17/11/2008
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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18/11/2008
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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27/11/2008
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Distribuído ao Deputado Enio Tatto
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04/02/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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04/02/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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05/02/2009
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Juntado pedido de R.E.
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12/02/2009
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Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
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10/06/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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17/06/2009
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Publicado Parecer nº 959/09, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.33)
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17/06/2009
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Publicada o PDL nº 44/09, proposto no Parecer nº 959/09, pela CFO. (DA p.33)
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17/06/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 44/2009
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