| 28/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/11/2008 |
| 01/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
| 09/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 12/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/03/2009 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 10/03/2009 |
Devolvido da vista |
| 11/03/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/03/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 11/03/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.13) |
| 14/03/2009 |
Publicado Parecer nº 320/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 11) |
| 16/03/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/03/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 18/03/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 19/03/2009 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
| 03/04/2009 |
Encaminhado Ofício SGP nº 1550/09, ao senhor Digníssimo Presidente da República Federativa do Brasil, para conhecimento. |
| 03/04/2009 |
Encaminhado Ofício SGP nº 1551/09, ao senhor Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados, para conhecimento. |
| 03/04/2009 |
Encaminhado Ofício SGP nº 1552/09, ao senhor Digníssimo Presidente do Senado Federal, para conhecimento. |
| 25/05/2009 |
Arquive-se. |
| 16/06/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003 |