Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 761 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 761 / 2008
Ementa Estabelece normas gerais de licitação pública sustentável voltada para o Estado e para os municípios paulistas.
Data de Publicação 28/11/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CONTRATAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, FUNDAÇÃO, LICITAÇÃO, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, LICITAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 28/11/2008
01/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
11/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
10/03/2009 21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
10/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45)
11/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
11/03/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/03/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2009 Juntado pedido de R.E.
15/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CSOP
05/05/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
07/05/2009 Publicados: Parecer nº 728/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 729/09, de RE pela CSOP, Deputado Edmir Chedid- favorável à proposição. (DA p. 43/44)
07/05/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2009 728 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
05/05/2009 729 / 2009 favorável favorável. Edmir Chedid Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/03/2009 Req. Urgência normas gerais de licitação Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)

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