Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 768 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 768 / 2008
Ementa Obriga os hospitais públicos ou privados do Estado a criarem instalações específicas ao atendimento de crianças vítimas do crime de pedofilia.
Data de Publicação 29/11/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO HOSPITALAR, CRIANÇA E ADOLESCENTE, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, INSTALAÇÃO, PEDOFILIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/11/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/11/2008
02/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
11/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/03/2009 Concedida vista ao Deputado André Soares
06/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
06/04/2009 Devolvido da vista
06/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
06/04/2009 Juntado pedido de Relator Especial
07/04/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.45)
15/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
23/04/2009 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/06/2009 Distribuído ao Deputado José Augusto
04/06/2009 Distribuído ao Deputado José Augusto
18/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado José Augusto, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJ
18/08/2009 Recebido com parecer do relator José Augusto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
20/08/2009 Publicados: Parecer nº 1290/09, de RE pela CCJ, Fernando Capez-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1291/09, da CSH- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 29)
20/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2009 1290 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
18/08/2009 1291 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJ José Augusto Comissão de Saúde e Higiene  
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