| 28/11/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 28/11/2008 |
| 01/12/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/12/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/12/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/12/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/12/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/12/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 09/12/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/12/2008 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 17/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/03/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 06/03/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 10/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
| 20/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 03/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 05/06/2009 |
Publicados Pareceres nºs: 899/09, da CCJ e 900/09, da CSP, favoráveis. DA pág. 23 |
| 05/06/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de segurança Pública, em 03.06.2009, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 27 |
| 05/06/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 08/06/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 09/06/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/06/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 05/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 05/08/2009 - prazo para sanção: 26/08/2009. |
| 06/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.366 (DA p. 30) |
| 06/08/2009 |
Aguardando Sanção |
| 26/08/2009 |
Publicada a Lei nº 13.596, de 25 de agosto de 2009. (DOE p.3) |
| 15/09/2009 |
Arquive-se. |
| 09/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.045 |