Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 779 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 779 / 2008
Ementa Determina às empresas de telefonia fixa ou móvel medidas de proteção ao consumidor quando da desativação, cancelamento, transferência ou aquisição de linhas de telefonia no Estado.
Data de Publicação 04/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CANCELAMENTO, CONSUMIDOR, DESATIVAÇÃO, EMPRESA, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, TELEFONIA FIXA, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 46 em 04/12/2008
05/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
04/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
04/03/2009 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/03/2009 Distribuído ao Deputado Campos Machado
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável
17/06/2009 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/09/2009 Devolvido sem parecer
24/09/2009 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
21/10/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
28/10/2009 Devolvido da vista
11/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável
11/11/2009 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2009 Publicados: Parecer nº 2271/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2272/09, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 2273/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 256/257)
17/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2009 2271 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2009 2272 / 2009 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
11/11/2009 2273 / 2009 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  
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