Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 788 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 788 / 2008
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, a terça parte ideal (1/3) dos imóveis localizados na Rua Padre Otto Maria nº 146, Rua São Leopoldo nº 541 e Rua Martim Afonso nº 169, apto. 122, na Capital.
Data de Publicação 06/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CAPITAL, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/12/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/12/2008
09/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
04/03/2009 Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Amary e ao Deputado Rui Falcão
11/03/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
13/03/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/03/2009 Distribuído ao Deputado José Bruno
15/04/2009 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
02/06/2009 Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
05/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2009 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
03/09/2009 Devolvido sem parecer
24/09/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
13/10/2009 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
28/10/2009 Devolvido da vista
11/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
17/11/2009 Publicados: Parecer nº 2274/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2275/09, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 2276/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 256 e 257)
17/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016 5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
24/03/2016 Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei . Arquive-se. (DA. pág. 12)
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.140
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2009 2274 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2009 2275 / 2009 favorável favorável José Bruno Comissão de Serviços e Obras Públicas  
11/11/2009 2276 / 2009 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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