10/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/11/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/11/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Alberto Calvo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (Artº 225, IX CRI) (DA, p.2) |
20/11/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/11/2000 |
81ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
22/11/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/11/2000 |
Entrada na CCJ. |
28/11/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
28/11/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/11/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC. |
01/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
04/12/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM. |
04/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Vieira |
06/12/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL "ad referendum" do Plenário.Enviado à CAP. |
06/12/2000 |
Entrada na CAP. |
11/12/2000 |
Distribuido à Deputada Mariangela Duarte. |
12/12/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/12/2000 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/12/2000 |
Recebido sem parecer. |
13/12/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
14/12/2000 |
Aprovado em congresso de comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer da relatora dep. Rosmary Corrêa, favorável com emenda.Ao STAM. |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
15/12/2000 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Willians Rafael. |
19/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2111/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Vieira (Favorável); 2112/2000, do Congresso de Comissões formado por CAP/CFO (Favorável, com Emenda) - (DA, p.4) |
01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
06/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
07/02/2001 |
Publicado o parecer 10/2001, da CR (DA, p.9) |
07/02/2001 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
13/02/2001 |
Ofício nº 0211/2001 entregue na ATL. |
14/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.919 (DA p. 7) |
02/03/2001 |
Publicada Mensagem nº 53, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 3) |
08/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/03/2001 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
19/03/2001 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
03/04/2001 |
38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
03/04/2001 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |