Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 820 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 820 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública o "Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias - IBEPEC", na Capital.
Data de Publicação 20/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.057

Tramitação

Data Descrição
20/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 20/12/2008
03/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
11/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
13/03/2009 Solicitada documentação, ao Autor.
25/09/2009 Recebido com a documentação solicitada, ao relator.
08/10/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/10/2009 Publicado Parecer nº 1889/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 24/25)
20/10/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 14/10/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
20/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/10/2009 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo.
11/11/2009 Recebido pelo Governador em: 11/11/2009 - prazo para sanção: 02/12/2009.
12/11/2009 Publicado Autógrafo nº 28.659 (DA p. 87)
12/11/2009 Aguardando Sanção
10/12/2009 Publicada a Lei nº 13.858, de 9 de dezembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
21/12/2009 Arquive-se.
09/03/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.057

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/2009 1889 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2009 Autógrafo 28659 Barros Munhoz  
2 10/12/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13858 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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