Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/10/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 230/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Edirez da Silva Peres" ao Complexo Poli Esportivo da Escola Estadual "Pirassununga", naquele Município.
Projeto de lei 300/2009 Atualizando informações
Ementa: Reabre o prazo estabelecido do §4º do artigo 1º da Lei nº 10.726, de 2001.
Projeto de lei 473/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a promoção de serviço voluntário, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, que tenha objetivo cívico, cultural, educacional, científico, recreativo ou de assistência social.
Projeto de lei 525/2009 Atualizando informações
Ementa: Obriga os cartórios de registro de títulos e documentos localizados no Estado a informar operações de venda e compra, ou de qualquer forma de transferência de propriedade de veículos, aos órgãos de trânsito do Estado de São Paulo, DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito e aos respectivos CIRETRANs - Circunscrição Regional de Trânsito.
Projeto de lei 561/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Antigomobilismo".
Projeto de lei 565/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera o artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Projeto de lei 583/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o fornecimento de animais capturados pelos Centros de Controle de Zoonoses, canis públicos e congêneres para instituições e centros de ensino e pesquisa.
Projeto de lei 599/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Mário Covas" à Escola Estadual do Parque Residencial Jardim São Clemente, em Monte Mor.
Projeto de lei 612/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Vila Dignidade" em Assis.
Projeto de lei 616/2009 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Divino Espírito Santo de Itanhaém", naquele Município.
Projeto de lei 632/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a destinação de bens móveis de valor artístico, histórico ou cultural apreendidos por autoridade policial ou mantidos sob sua guarda.
Projeto de lei 633/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Futebol Paulista".
Projeto de lei 673/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Tóride Sebastião Celegatti" à passarela localizada no km 58 + 200 m da Rodovia SP 147, em Mogi Mirim. Parecer nº 508, de 2010, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 676/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe toda e qualquer publicidade, falada, radiofônica, escrita ou televisiva, de remédios antigripais no Estado.
Projeto de lei 690/2009 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a inclusão de telefone e endereço do PROCON na nota fiscal de venda ao consumidor emitida pelos estabelecimentos comerciais sediados ou que efetuem vendas no Estado.
Projeto de lei 692/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa de Conscientização pela Manutenção Preventiva Automotiva.
Projeto de lei 697/2009 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a Sumaré Rodeo Festival.
Projeto de lei 710/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Corretor de Imóveis".
Projeto de lei 712/2009 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta o Artigo 25-A à Lei nº 10.177, de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
Projeto de lei 722/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Lelis de Souza" à Escola Estadual Jardim Luciana II, em Franco da Rocha.
Projeto de lei 724/2009 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor Aparecido Roberto Tonellotti" à Escola Estadual Chácara Marta, em Francisco Morato.
Projeto de lei 745/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a doação a instituições filantrópicas de produtos apreendidos pelas autoridades do Governo do Estado, fruto de roubo ou furto.
Projeto de lei 788/2009 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Via Crucis" em Santa Bárbara d'Oeste.
Projeto de lei 797/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Cândido Rodrigues, imóvel, sem benfeitorias, destinado à construção do Centro de Convivência do Idoso.
Projeto de lei Complementar 30/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 986, de 2005, que dispõe sobre a Gratificação Legislativa e a Gratificação de Representação dos servidores do Quadro da Assembleia Legislativa e institui Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade - GIEP.
Proposta de emenda à Constituição 7/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação do § 9º e suprime o § 9º-A do artigo 14 e altera a redação do § 3º do artigo 52-A.
Projeto de lei 820/2008 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Comunitárias - IBEPEC", na Capital.
Projeto de lei 477/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Organização Comunitária de Aramina - OCA", em Aramina.
Projeto de lei 593/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Mãe Natureza - Movimento de Amparo Ecológico", em Barra Bonita.
Projeto de lei 637/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Amigos de Bairro do Jardim São João", em Ferraz de Vasconcelos.
Projeto de lei 723/2009 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Assistencial em Saúde e Educação - CEFAC", na Capital.

 

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