| 20/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1935) |
| 04/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/10/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1637) |
| 04/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 23/11/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 27/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 05/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 13/12/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Drausio Barreto |
| 13/12/1995 |
Encaminhado ao Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial designado (2350) |
| 14/03/1996 |
Recebido do Deputado Dráusio Barreto, com parecer pela CCJ, para conferência e publicação (s/n) |
| 14/03/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (511) |
| 15/03/1996 |
Publicado parecer 628/96, do Relator Especial Deputado Dráusio Barreto, em substituição à CCJ, contrário ao PL |
| 09/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00928/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.102 |