Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 842 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 842 / 2008
Ementa Torna obrigatório o ensino de música no currículo das escolas públicas de educação básica.
Data de Publicação 10/01/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO, ESCOLA, MÚSICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/01/2009 Publicado no Diário da Assembléia, página 3 em 10/01/2009
03/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
19/05/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
17/06/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2009 Entrada na Comissão de Educação
24/06/2009 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
12/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Milton Flávio, favorável ao projeto com emenda
12/08/2009 Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Educação
13/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
17/09/2009 Devolvido sem parecer
24/09/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
21/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação
21/10/2009 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/10/2009 Publicados: Parecer nº 2004/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2005/09, da CE¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2006/09, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 39)
29/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2009 2004 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
12/08/2009 2005 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Flávio Comissão de Educação  
21/10/2009 2006 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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