20/12/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/12/2008 |
03/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
11/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
18/03/2009 |
Recebido com parecer. |
25/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
03/08/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
31/08/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/09/2009 |
Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez |
05/10/2009 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/10/2009 |
Aprovada conclusivamente o Substitutivo, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, e prejudicado o projeto, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2056/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2057/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 45 E 46) |
04/11/2009 |
Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 28/10/0/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 49) |
04/11/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/11/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/11/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/11/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/11/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
26/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
26/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
28/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2434/09, da Comissão de Redação. (DA p.17) |
30/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 04/01/2010. |
11/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.728 (DA p. 31) |
11/12/2009 |
Aguardando Sanção |
23/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.890, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.1) |
08/01/2010 |
Arquive-se. |
12/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056 |