13/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/05/1992 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputada Rosmary Correa) _ (DOE p.92) |
20/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1021) |
21/05/1992 |
Publicadas as Emendas nºs.: 03 ao 10 (Deputado Antenor Chicarino e outros) - (DOE p.89) |
25/05/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
25/05/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (946) |
25/05/1992 |
Entrada na CCJ |
17/06/1992 |
Entrada na C.Segurança Pública |
03/08/1992 |
Vitor Sapienza e outros solicita urgência |
05/08/1992 |
Publicado o requerimento de urgência |
26/08/1992 |
Liderança PMDB solicita Relator Especial |
28/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
16/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Dep.Dimas Ramalho |
16/09/1992 |
Enviado ao Dep.Dimas Ramalho (1777) |
08/10/1992 |
Presidente solicita devolução |
14/10/1992 |
Devolvido do Dep.Dimas Ramalho (196) |
19/10/1992 |
Designado novo Relator Especial, o Dep.Sylvio Martini |
19/10/1992 |
Enviado ao Dep. Sylvio Martini (1980) |
29/10/1992 |
Devolvido do Dep.Sylvio Martini, com parecer (s/nº) |
29/10/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2101) |
29/10/1992 |
Entrada na CFO |
02/12/1992 |
Dep.Uebe Rezeck solicita Relator Especial |
02/12/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/02/1993 |
Dep.Antenor Chicarino solicita Relator Especial |
01/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/03/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial(s/nº) |
22/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Roberto Purini |
22/03/1993 |
Enviado ao Dep.Roberto Purini (289) |
31/03/1993 |
Devolvido do Dep.Roberto Purini (s/nº) |
05/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Joel Freire |
05/04/1993 |
Enviado ao Dep.Joel Freire (388) |
13/04/1993 |
Devolvido do Dep.Joel Freire (s/nº) |
13/04/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.Clemente Manoel |
04/05/1993 |
Devolvido do Dep.Clemente Manoel (s/nº) |
04/05/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Dep.João Gilberto Sampaio |
04/05/1993 |
Enviado ao Dep.João Gilberto Sampaio |
04/05/1993 |
Devolvido do Dep.João Gilberto Sampaio, para conferência de parecer (s/nº) |
04/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação |
05/05/1993 |
Publicados os pareceres nº 322/93, da CCJ, favorável ao PLC e às emendas 1,2,3,5,6,8 e 10 e contrário às 4,7 e 9, nº 323/93, da (RE)CSP, favorável ao PLC e às emendas 1,3,5,8,10 na forma das subemendas apresentadas e contrário às emendas 2,4,6 e 7, nº 324/93, (RE)CFO, favorável à emenda 1, à subemenda à emenda 9 e contrário às emendas 2,3,4,5,6,7,8 e 10 e subemendas às emendas 1,3,5,8,9 e 10. |
18/05/1993 |
134ª Sessão Ordinária - Aprovada a urgência |
25/05/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (703) |
25/05/1993 |
144ª Sessão Ordinária - Recebeu emendas. Retorna às Comissões |
26/05/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões para apreciação das emendas (712) |
26/05/1993 |
Entrada na CCJ |
26/05/1993 |
Publicada Emenda nº 11 (Deputado Hilkias de Oliveira) - (DOE p.98) |
27/05/1993 |
Publicada errata da Emenda nº 11 (Deputado Hilkias de Oliveira) - (DOE p.66) |
03/06/1993 |
Entrada na CSP |
16/08/1993 |
Autor solicita retirada - Mensagem nº 88/93 |
17/08/1993 |
Publicada a mensagem de retirada |
07/06/1994 |
Entrou ofício s/nº solicita retirada do pedido de retirada |
08/06/1994 |
Publicados os pareceres nº 945/94, contrário à emenda nº 11 e nº 946/94, Congresso de Comissões (CSP/CFO), contrários à emenda nº 11. |
08/06/1994 |
19ª Sessão Extraordinária - Aprovado o PLC, rejeitadas as emendas e subemendas |
09/06/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (907) |
10/06/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.551 |
27/06/1994 |
Entrou Veto Parcial |
28/06/1994 |
Publicada a Lei Complementar nº 756, de 27/06/94 |
28/06/1994 |
Publicado o Veto Parcial |
29/06/1994 |
Recebido do Protocolo para aprecição do veto parcial (s/nº) |
29/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1063) |
29/06/1994 |
Entrada na CCJ |
10/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/08/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
15/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Vanderlei Simionato |
15/08/1994 |
Enviado ao Dep.Vanderlei Simionato (1260) |
18/08/1994 |
Devolvido do Dep.Vanderlei Simionato |
22/08/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Uebe Rezeck |
22/08/1994 |
Enviado ao Dep.Uebe Rezeck (1339) |
25/08/1994 |
Devolvido do Dep.Uebe Rezeck (s/nº) |
26/08/1994 |
Designada Relatora Especial pela CCJ, a Dep.Rosmary Corrêa |
26/08/1994 |
Enviado à Dep.Rosmary Corrêa (1398) |
29/08/1994 |
Devolvido da Dep.Rosmary Corrêa (s/nº) |
30/08/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 230ª a 244ª (de 30/08 a 12/09/94) sem que tenha sido votado |
13/09/1994 |
246ª Sessão Ordinária - Rejeitado o PLC, mantido o Veto Parcial |
15/09/1994 |
Enviado ao DOL para confecção do ofício (1542) |
20/09/1994 |
Devolvido da DROAG para assinatura do ofício (s/nº) |
27/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador. (1608) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.014 |