Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 4 /2009
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
4 / 2009
Ementa
Indica ao Sr.Governador o envio a esta Casa de projeto de lei que modifique a
Lei nº 6.374/89
, de forma a promover a redução da alíquota do ICMS incidente sobre os produtos utilizados como material escolar.
Data de Publicação
05/02/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
ALÍQUOTA, GOVERNADOR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS,
LEI ESTADUAL 6374/1989
, MATERIAL ESCOLAR, REDUÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/02/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.073
Tramitação
Data
Descrição
05/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia
13/02/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.073
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