04/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 52 em 04/02/2009 |
05/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. |
16/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
19/03/2009 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
20/05/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
22/05/2009 |
Devolvido da vista |
03/06/2009 |
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária |
17/06/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
11/08/2009 |
Devolvido da vista |
26/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
28/08/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18) |
31/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2010 |
Devolvido da vista |
01/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
02/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
10/03/2010 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/03/2010 |
Publicado Parecer nº 394/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 12) |
12/03/2010 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |