| 04/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 52 em 04/02/2009 |
| 05/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. |
| 16/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/03/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 06/04/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 14/05/2009 |
Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 20/05/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 22/05/2009 |
Devolvido da vista |
| 03/06/2009 |
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária |
| 17/06/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 11/08/2009 |
Devolvido da vista |
| 26/08/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi |
| 28/08/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18) |
| 31/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 31/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 09/02/2010 |
Devolvido da vista |
| 19/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 22/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 17/03/2010 |
Recebido com parecer favorável.,do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/03/2010 |
MESA. |
| 17/03/2010 |
Entrada na Mesa |