Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 3 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 3 / 2009
Ementa Cria benefício previdenciário aos servidores públicos civis e militares aposentados ou reformados por invalidez que necessitarem da assistência permanente de outra pessoa.
Data de Publicação 05/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, INVALIDEZ, MILITAR REFORMADO, POLICIAL REFORMADO, PREVIDÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
05/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 05/02/2009
06/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, contrário
20/05/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2009 Publicado parecer nº 815/09 - CCJ, contrário. DA pág. 39
26/05/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2009 815 / 2009 contrário contrário Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
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