| 06/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/02/2009 |
| 09/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
| 17/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 20/05/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/05/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 23/05/2009 |
Publicado parecer nº 801/09 - CCJ, favorável. DA pág. 15 |
| 23/05/2009 |
Aprovada a moção, conclusivamente , em 20.05.2009, pela CCJ, nos termos dos artigos 31, e 33, da XIII CRI. DA pág. 15 |
| 25/05/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 26/05/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 27/05/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 28/05/2009 |
Em fase de elaboração da minuta de ofício. |
| 05/06/2009 |
Encaminhado Ofício SGP nº4342/09, ao Presidente da Câmara dos Deputados. |
| 15/07/2009 |
Arquive-se. |
| 31/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004 |