Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 12 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 12 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.870 / 2009
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado. Parecer nº 2455, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 04/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTENTE JURÍDICO, CARGO E FUNÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Tramitação

Data Descrição
04/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 52 em 04/02/2009
05/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
13/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
02/03/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
27/03/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
24/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
09/10/2009 Devolvido sem parecer
27/10/2009 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
10/11/2009 Devolvido sem parecer
10/11/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
10/11/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
10/11/2009 57ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda.
11/11/2009 Publicados: Parecer nº 2181/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2182/09, da CFO- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 30)
11/11/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/11/2009 Entrada na Comissão de Redação
16/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
17/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CR
27/11/2009 Recebido com parecer propondo redação final., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Redação
01/12/2009 Publicado Parecer nº 2455/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Samuel Moreira. (DA p. 28)
01/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2009 Recebido pelo Governador em: 02/12/2009 - prazo para sanção: 23/12/2009.
03/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.726. (DA p. 27)
03/12/2009 Aguardando Sanção
15/12/2009 Publicada a Lei nº 13.870, de 14 de dezembro de 2009. (DOE p. 4)
07/01/2010 Arquive-se.
12/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 2181 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
10/11/2009 2182 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Finanças e Orçamento  
27/11/2009 2455 / 2009 propondo redação final propondo redação final. Samuel Moreira Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2009 Lei 13870 Governador  
2 12/02/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)
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