04/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 52 em 04/02/2009 |
05/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51) |
13/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/02/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
02/03/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/03/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
27/03/2009 |
Devolvido da vista |
19/08/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
24/08/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
09/10/2009 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
10/11/2009 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
10/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda |
10/11/2009 |
57ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda. |
11/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2181/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2182/09, da CFO- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 30) |
11/11/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/11/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CR |
27/11/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Redação |
01/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2455/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Samuel Moreira. (DA p. 28) |
01/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 02/12/2009 - prazo para sanção: 23/12/2009. |
03/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.726. (DA p. 27) |
03/12/2009 |
Aguardando Sanção |
15/12/2009 |
Publicada a Lei nº 13.870, de 14 de dezembro de 2009. (DOE p. 4) |
07/01/2010 |
Arquive-se. |
12/02/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.056 |