Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 13 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 13 / 2009
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para a Comarca da Capital.
Data de Publicação 04/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CAPITAL, CARGO E FUNÇÃO, ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, PODER JUDICIÁRIO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 52 em 04/02/2009
05/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
12/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/02/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
20/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado José Bittencourt e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
27/03/2009 Devolvido da vista
03/06/2009 Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
24/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
13/10/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
28/10/2009 Publicados: Parecer nº 1978/09, da CCJ ¿favorável à proposição; e Parecer nº 1980/09 da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 36/37)
28/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2009 1979 / 2009 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
13/10/2009 1980 / 2009 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2009 Req. Urgência José Bittencourt, Edson Ferrarini, Conte Lopes  
2 12/02/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)
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