04/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 52 em 04/02/2009 |
04/02/2009 |
Autuado do Processo RGL 71/2007 |
05/02/2009 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 239, § 4º da XIII CRI. |
09/02/2009 |
Entrada na CFC. |
02/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
06/03/2009 |
Designado R.E. o Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
16/03/2010 |
Devolvido sem parecer. |
17/03/2010 |
Designado R.E. o Deputado Celso Giglio. |
24/02/2011 |
Recebido com parecer contrário,do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
18/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 19/06/12. (DA p. 18) |
22/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/06/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.438, de 28 de junho de 2012. (DA p. 13) |
14/08/2012 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4716/2012, comunicando que o presente PDL foi aprovado e convertido no DL nº 2438, de 28 de junho de 2012. |
14/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0119123/2012, ofício SGP nº 4717/2012, comunicando aprovação do presente Projeto e encaminhando cópia dos respectivos autos. |
16/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.084 |