06/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 06/02/2009 |
09/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
25/05/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
24/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
03/08/2009 |
Devolvido da vista |
19/08/2009 |
Concedida vista a Deputada Ana Perugini |
12/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
15/09/2009 |
Devolvido da vista |
16/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
25/09/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1694, de 2009, de RE, pela CCJ - relator especial deputado Fernando Capez - contrário. DA pág. 29 |
29/09/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |