09/02/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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11/02/2009
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Publicado no DA pg. 43.
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11/02/2009
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Autuado e Protocolado.
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11/02/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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20/03/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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20/03/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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20/03/2009
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Juntado pedido de R.E.
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25/03/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO
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22/05/2009
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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26/05/2009
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Publicado parecer nº 813/09, de RE-CFO, relator especial deputado Jorge Caruso propondo PDL "ad referendum" do Plenário. DA PÁG. 39
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26/05/2009
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Publicado PDL nº 36, de 2009. DA pág. 36
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26/05/2009
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 36/2009
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