| 12/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 12/02/2009 |
| 13/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/02/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/02/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/02/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/02/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 27/02/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 20/05/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 22/05/2009 |
Devolvido da vista |
| 03/06/2009 |
Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária |
| 17/06/2009 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado Baleia Rossi para redigir o vencido contrário |
| 17/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 23/06/2009 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
| 23/09/2009 |
Ciência do Vencido, contrário |
| 23/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1723, de 2009, da CCJ - contrário. DA pág. 30 |
| 01/10/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |