20/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/02/2009 |
26/02/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/03/2009 |
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
07/04/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.45) |
08/04/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.51) |
13/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034 |