| 28/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/02/2009 |
| 03/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 31/03/2009 |
Publicado o requerimento, do autor, solicitando retirada de propositura. DA pág. 46 |
| 07/04/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.46) |
| 13/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.034 |