| 27/02/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 27/02/2009 |
| 02/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 03/06/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 02/12/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 11/02/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 23/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 22) |
| 25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.097 |
| 16/06/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 410/2011 |