| 18/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 18/03/2009 |
| 19/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 08/04/2009 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 12/03/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
| 10/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 20) |
| 11/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.114 |