Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0450 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0450 / 1996
Ementa Dispõe sobre a extensão do "Prêmio de Incentivo", criado pela Lei nº 8975, de 1994, aos servidores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, da Secretaria de Estado da Saúde.
Data de Publicação 27/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, PRÊMIO DE INCENTIVO, SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024

Tramitação

Data Descrição
09/08/1996 Entrada na CCJ
29/08/1996 Publicado no Diário Oficial
30/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
05/09/1996 Pauta de 5ª Sessão
06/09/1996 Recebido do DOL para distribuição (1194)
13/09/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1799)
27/05/1997 Autor solicita retirada
29/05/1997 Publicação do requerimento de retirada
05/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para juntada e apreciação do pedido de retirada (s/nº)
05/06/1997 Deferido o requerimento do pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI
06/06/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho de retirada (1398)
07/06/1997 Publicação do despacho de retirada
09/06/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1215)
09/06/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024

Proposituras Correlatas

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