| 19/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 19/03/2009 |
| 20/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/03/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
| 27/03/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/04/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 20/05/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/05/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 23/05/2009 |
Publicado parecer nº 802/09 - CCJ, favorável. DA pág. 15 |
| 23/05/2009 |
Aprovada a moção, conclusivamente , em 20.05.2009, pela CCJ, nos termos dos artigos 31, e 33, da XIII CRI. DA pág. 15 |
| 25/05/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 26/05/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 27/05/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 28/05/2009 |
Em fase de elaboração da minuta do ofício. |
| 05/06/2009 |
Encaminhado Ofício SGP nº 4343/09, ao Presidente do Senado Federal. |
| 15/07/2009 |
Arquive-se. |
| 31/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003 |