Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0469 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0469 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.278 / 1995
Ementa Altera a Lei nº 6374, de 1º.03.89, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 28/06/1995
Regime Tramitação Urgência
Autor(es)
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.008

Tramitação

Data Descrição
29/06/1995 Publicado no Diário Oficial
30/06/1995 Pauta de 1ª Sessão
03/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
04/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1402)
08/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1148)
09/08/1995 Entrada na CCJ
31/08/1995 Entrada na CFO
07/11/1995 Deputado Walter Feldman solicita designação de Relator Especial
08/11/1995 Deputado Walter Feldman e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição
09/11/1995 Publicado o requerimento de urgência
13/11/1995 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
14/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/11/1995 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Vaz de Lima
20/11/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Vaz de Lima, Relator Especial designado (2009)
23/11/1995 Dep. Walter Feldman apresentou requerimento de urgência
23/11/1995 45ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
23/11/1995 46ª Sessão Extraordinária - aprovado
24/11/1995 Publicado os Pareceres nºs 1432/95, da CCJ, favorável; e 1433/95, de Relator Especial pela CFO, Deputado Vaz de Lima, favorável
09/12/1995 Publicado o Autógrafo de nº 23.098
20/12/1995 Publicada a Lei nº 9.278, de 19.12.95
05/01/1996 Publicada errata de Lei
13/03/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (346)
27/03/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (657)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1432 / 1995 favorável   (não existe documento)
1433 / 1995 favorável    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/1995 Autógrafo 023098  
 
 
 
 
2 20/12/1995 Lei 9278  
 
3 09/11/1995 Req. Urgência 044391 Walter Feldman
Total: 3 ocorrência(s)
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