29/06/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
30/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1402) |
08/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1148) |
09/08/1995 |
Entrada na CCJ |
31/08/1995 |
Entrada na CFO |
07/11/1995 |
Deputado Walter Feldman solicita designação de Relator Especial |
08/11/1995 |
Deputado Walter Feldman e outros solicitando tramitação em regime de urgência para a proposição |
09/11/1995 |
Publicado o requerimento de urgência |
13/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
14/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
20/11/1995 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Vaz de Lima |
20/11/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Vaz de Lima, Relator Especial designado (2009) |
23/11/1995 |
Dep. Walter Feldman apresentou requerimento de urgência |
23/11/1995 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
23/11/1995 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/11/1995 |
Publicado os Pareceres nºs 1432/95, da CCJ, favorável; e 1433/95, de Relator Especial pela CFO, Deputado Vaz de Lima, favorável |
09/12/1995 |
Publicado o Autógrafo de nº 23.098 |
20/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.278, de 19.12.95 |
05/01/1996 |
Publicada errata de Lei |
13/03/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (346) |
27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (657) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.008 |