| 25/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 25/03/2009 |
| 26/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 10/06/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada do PL. DA pág. 37 |
| 17/06/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.34) |
| 19/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.039 |