| 21/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/03/2009 |
| 24/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/03/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/03/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/03/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 14/05/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares ao DADE |
| 26/10/2010 |
Protocolado junto à Assessoria Técnico de Gabinete do Governo do Estado de São Paulo, e juntado ao PL, Ofício SGP nº 6534/2010, de 20/10/2010, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da transformação do Município de Juquitiba em Estância Hidromineral. |
| 26/10/2010 |
Retorne à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 27/11/2010 |
Publicado o Ofício nº 163/10, do Governo do Estado-Casa Civil, com manifestação referente a esta proposição. (DA pág. 7). |
| 19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
| 24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.095 |