27/03/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 27/03/2009 |
30/03/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/03/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
06/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
17/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2009 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
03/08/2009 |
Devolvido da vista |
19/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi |
25/08/2009 |
Devolvido da vista |
02/09/2009 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
17/09/2009 |
Devolvido da vista |
07/10/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
14/10/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
16/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
28/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
04/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável |
11/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2179/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2180/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 30) |
11/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |