| 17/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 18/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2142) |
| 31/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/10/1995 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1876) |
| 01/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 14/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (558) |
| 20/03/1996 |
Publicado parecer nº 655/96, da CCJ, contrário ao PL |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2114) |
| 14/01/1997 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI |
| 14/01/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (39) |
| 15/01/1997 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
| 23/10/1997 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 23/10/1997 |
Enviado ao Deputado Elói Pietá para consulta (2859) |
| 16/06/1999 |
Recebido do Gabinete do Deputado Elói Pietá (s/nº) |
| 16/06/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (532) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.015 |