| 08/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 08/04/2009 |
| 13/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 23/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 24/06/2009 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 11/08/2009 |
Devolvido da vista |
| 19/08/2009 |
Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro |
| 02/09/2009 |
Devolvido da vista |
| 15/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.26) |
| 16/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 17/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 21/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
| 25/09/2009 |
Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1698, de 2009, de RE, pela CCJ - deputado Fernando Capez - contrário. DA pág. 29 |
| 29/09/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
| 31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |