| 08/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/05/2009 |
| 11/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 24/03/2011 |
Publicado o despacho de arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
| 25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.098 |