Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 18 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 18 / 2009
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine a realização dos estudos técnicos e financeiros visando a redução para 5% (cinco por cento) da contrapartida obrigatória das prefeituras municipais para a formalização de convênios para execução de obras de infraestrutura urbana, saneamento e habitação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.
Data de Publicação 15/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, EXECUÇÃO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, OBRA, PREFEITURA MUNICIPAL, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
15/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 15/04/2009
16/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2009 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
29/04/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
05/06/2009 Distribuído ao Deputado Alex Manente
23/06/2009 Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/06/2009 Publicado Parecer nº 1087/09, da CSOP-favorável à proposição. (DA p. 25)
25/06/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição conforme Parecer do Relator, em 23/06/2009, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 43)
25/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/06/2009 Em fase de elaboração de minuta, ofício.
04/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 5893/2009 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
18/09/2009 Arquive-se.
07/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2009 1087 / 2009 favorável favorável Alex Manente Comissão de Serviços e Obras Públicas  
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