| 21/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 21/05/2009 |
| 22/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/06/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 370/09 ao PL nº 368/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.15) |
| 22/06/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 368/2009 |
| 30/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1271/10, da CCJ -contrário à proposição. (DA p.26) |
| 30/06/2010 |
Rejeitada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer contrário do relator, em 22/06/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31) |
| 27/08/2010 |
Desentranhado este projeto, para tramitação autônoma. Rejeitado, arquive-se. |
| 09/09/2010 |
Desentranhado |
| 08/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080 |