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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 368 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 368 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Complexo Viário Vice-Presidente José Alencar" ao complexo de pontes construídas na Rodovia Anhanguera, no entroncamento com a Marginal Tietê, na Capital. (Em anexo o Projeto de Lei nº 370, de 2009)
Data de Publicação 21/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, DENOMINAÇÃO, ENTRONCAMENTO, MARGINAL TIETÊ, PONTE, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 21/05/2009
22/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2009 Publicado requerimento do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação de regime de urgência para o PL. (DA. pág. 18)
20/06/2009 Publicado despacho: junte-se o PL nº 370/09 ao PL nº 368/09, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.15)
22/06/2009 Anexado o Projeto de lei 370/2009.
30/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
30/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2009 101ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
12/08/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2009 Presidente solicita Relator Especial.
18/08/2009 Juntado pedido de Relator Especial
19/08/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
21/08/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/09/2009 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
22/06/2010 Devolvido sem parecer
22/06/2010 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
22/06/2010 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável ao PL 368/2009 e contrário ao PL 370/2009, pela Comissão de Transportes e Comunicações
22/06/2010 Aprovado conclusivamente o PL 368/2009 e rejeitado o PL 370/2009, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2010 Publicado Parecer nº 1271/10, da CCJ -favorável à proposição. (DA p.26)
30/06/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 22/06/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.31)
30/06/2010 Pauta de Recurso 1ª Sessão
02/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2010 Em fase de minuta de Autógrafo.
10/08/2010 Recebido pelo Governador em: 10/08/2010 - prazo para sanção: 31/08/2010.
11/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.076 (DA p. 20)
11/08/2010 Aguardando Sanção
26/08/2010 Publicada Mensagem nº 79/10, de 25/08/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
26/08/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
27/08/2010 Publicado despacho: desentranhe-se o PL nº 370/09 do PL nº 368/09, para tramitação autônoma. (DA p. 6)
27/08/2010 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
02/09/2010 Presidente solicita Relator Especial.
02/09/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
08/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJ
09/09/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/09/2010 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/09/2010 Desentranhado o Projeto de lei 370/2009.
14/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2010 Presidente solicita Relator Especial.
15/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
16/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CTC
23/09/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto TOTAL., do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/09/2010 Publicados os pareceres: nº 1574, de 2010, de relator especial, pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Enio Tato; e 1575/2010, de relator especial, pela Comissão de Transportes e Comunicações, deputado Rui Falcão: todos favoráveis ao projeto de lei e contrário ao veto oposto.DA página 9
28/09/2010 113ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
28/09/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.137
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/08/2009 1270 / 2010 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2010 1271 / 2010 favorável favorável ao PL 368/2009 e contrário ao PL 370/2009 Davi Zaia Comissão de Transportes e Comunicações  
09/09/2010 1575 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Enio Tatto Comissão de Constituição e Justiça  
23/09/2010 1576 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto TOTAL. Rui Falcão Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/08/2010 Autógrafo 29076 Autógrafo ao Projeto de lei numero 368/2009 Barros Munhoz  
2 Ofício 5466 Ofício ao Projeto de lei numero 368/2009  
3 Ofício 2651 Governador  
4 29/05/2009 Req. Urgência Rui Falcão  
5 26/08/2010 Veto Total /2010 Mensagem nº 79/10 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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