| 07/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 07/05/2009 |
| 08/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/05/2009 |
Anexado o Projeto de lei 742/2008. |
| 21/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 22/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 15/06/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 24/06/2009 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 26/05/2010 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 22/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21) |
| 24/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.094 |
| 16/06/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 412/2011 |