| 09/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 75 em 09/05/2009 |
| 12/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 19/06/2009 |
Devolvido da Relatora Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 16/02/2011 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.21) |
| 17/02/2011 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput', da XIII CRI. Arquive-se. em 16/02/2011. DA página 21. |
| 18/02/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.090 |