Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 340 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 340 / 2009
Ementa Torna obrigatória a inclusão de informação sobre o seguro DPVAT, nos boletins de ocorrência lavrados em razão de acidentes de trânsito.
Data de Publicação 13/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRÂNSITO, BOLETIM DE OCORRÊNCIA, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 13/05/2009
14/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2009 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Said Mourad. (DA p. 15)
18/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
26/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/10/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
14/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
15/10/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada.
15/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
09/11/2009 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e Contrário á emenda de nº 01., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/02/2010 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
17/04/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
20/04/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
20/04/2010 Presidente solicita Relator Especial.
29/04/2010 Devolvido sem parecer
29/04/2010 Juntado pedido de Relator Especial
30/04/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CSP
10/05/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ e contrário à Emenda 1, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Segurança Pública
12/05/2010 Publicados: Parecer nº 976/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda de nº 1 e Parecer nº 977/10, de RE pela CSP, Deputado Carlos Giannazi¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda de nº 1. (DA p. 54)
12/05/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2009 976 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e Contrário á emenda de nº 01. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
10/05/2010 977 / 2010 favorável favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ e contrário à Emenda 1 Carlos Giannazi Comissão de Segurança Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada. Roque Barbiere
1 16/05/2009 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao Artigo 2º do projeto de lei em epígrafe. Said Mourad  
Total: 1 ocorrência(s)
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