Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0019 /2000

Referências

Documento Projeto de resolução             
Número Legislativo 0019 / 2000
Transformado em Norma Resolução nº 818 / 2001
Ementa Cria o Certificado Responsabilidade Social - RS a ser conferido, anualmente, às empresas e demais entidades que apresentarem o seu Balanço Social do exercício imediatamente anterior.
Data de Publicação 17/11/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, BALANÇO SOCIAL, CERTIFICADO, EMPRESA, ENTIDADE, RESPONSABILIDADE SOCIAL (CERTIFICAD, RS (RESPONSABILIDADE SOCIAL)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.05.002

Tramitação

Data Descrição
17/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010
18/11/2000 Publicada a Errata do PR (DA, p.2)
20/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
27/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
01/12/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa . CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/12/2000 Entrada na CCJ.
07/12/2000 Distribuído Dep. Pedro Mori.
08/12/2000 Enviado ao Deputado.
30/03/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 3)
30/03/2001 Autor solicita RE.Ao STAM.
04/04/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/04/2001 Pedido de RE.À CCJ.
23/04/2001 Reentrada na CCJ.
16/05/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
18/05/2001 Enviado ao STAM.
05/06/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ary
06/06/2001 Enviado ao Deputado.
18/06/2001 Devolvido com parecer favorável do RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
18/06/2001 Mesa
14/11/2001 Enviado à CFO.
14/11/2001 Entrada na CFO.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
20/11/2001 69ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/11/2001 Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 70)
22/11/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1604/01, de RE pela CCJ, Deputado Ary Fossen e 1605/01, da Mesa e 1606/01, da CFO-favoráveis (DA p.63)
07/12/2001 Publicada a Resolução nº 818, de 06 de dezembro de 2001. (DA p. 9)
03/09/2002 Recebido no STAM, da SGA (carga s/nº)
17/09/2003 Publicado Ato nº 78, de 2003, da Mesa, com a constituição dos membros. (DA p. 10)
17/09/2003 Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para DC-DEP. DE COMISSÕES (guia 11008/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.05.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Ary Fossen Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Newton Brandão Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Mesa Diretora Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/2001 Resolução 818  
Total: 1 ocorrência(s)

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