21/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 21/05/2009 |
22/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/06/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada do PL. DA pág. 37 |
10/06/2009 |
Publicado despacho: deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIII CRI.Arquive-se. Em, 09/06/2009. DA pág. 41 |
03/08/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.039 |