| 21/05/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 21/05/2009 |
| 22/05/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/05/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/05/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/05/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/05/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/06/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 01/09/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.24) |
| 09/09/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.42) |
| 28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042 |