16/05/2009
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Publicado (DA. pág. 14)
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16/05/2009
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Autuado e Protocolado.
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18/05/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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21/05/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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04/06/2009
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Distribuído ao Deputado Bruno Covas
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22/06/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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23/06/2009
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Presidente solicita Relator Especial.
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29/06/2009
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Devolvido sem parecer
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29/06/2009
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Juntado pedido de Relator Especial
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30/06/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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16/04/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2620/10, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-14420/02606, indicadas na cota do Relator Especial, Deputado Samuel Moreira, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento.
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24/05/2010
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Recebido Ofício CG.EBC nº 613/2010-Exp.TC-015149/026/10, referente ao TC-014420/026/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia das peças solicitadas, pelo Relator Especial, Deputado Samuel Moreira, em substituição à CFO.
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15/02/2011
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Devolvido sem parecer.
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17/02/2011
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Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
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18/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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18/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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26/05/2011
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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08/08/2011
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Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, reformando a decisão do TCE
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06/12/2012
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Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
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05/02/2013
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Recebido com voto do relator Vitor Sapienza mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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19/02/2013
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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20/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
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16/03/2013
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Publicado Parecer nº 322/13, da CFOP-concordando com a posição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado do Estado de São Paulo para as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 19)
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05/04/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0048966/13, ofício SGP nº 880/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 322/13.
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05/04/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 883/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 322/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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11/04/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.042
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.042
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